Portaria nº 671, publicada ontem, possibilita a implantação de relógios de pontos adequados a cada tipo de empresa
Publicada no último dia 11 de novembro, a portaria nº 671 vai facilitar a implantação de relógios de controle de ponto para as pequenas empresas. A informação é da CEO (Chef Executive Officer) da Mensis Tecnologia, Lucienne Fontes Cenizio, que colaborou, como técnica das confederações patronais, para a criação das diretrizes da nova legislação. “A lei anterior restringia, impondo um sistema único para todas as empresas. Com a mudança, desde que sejam respeitados certos requisitos, cada empresa poderá optar pelo que for mais adequado ao seu negócio.”, afirmou.
Lucienne explicou que nos últimos 12 anos, o Ministério do Trabalho passou a limitar o tipo de equipamento que deveria ser adotado, não admitindo a possibilidade de que as empresas pudessem escolher o equipamento que considerassem mais adequado. “Empresas com cinco funcionários tinham que usar o mesmo modelo das que tinham 2000 trabalhadores, o que era um absurdo, uma vez que as pequenas empresas não tinham como pagar por um equipamento tão sofisticado”, afirmou.
O ano de 2008 foi muito intenso para Lucienne. Ela afirmou que ela e colegas da empresa passaram todo o ano pesquisando e desenvolvendo novas soluções para atender o diversificado mercado de empresas que precisam registrar o ponto de seus funcionários.
“Mas todo este trabalho teve que ser engavetado depois que, em 2009, a Portaria nº 1510/09 inviabilizou a utilização dos sistemas que havíamos desenvolvido, obrigando todas as empresas a comprarem um equipamento padrão caro e inadequado para diferentes tipos de empresas”, explicou.
Quase quebraram
A decisão intempestiva do Ministério Trabalho, segundo Lucienne, quase levou a empresa dela e outras do mesmo nicho à falência. Ela passou a se dedicar a ações que pudessem levar a uma mudança. Então, em uma época em que as mídias sociais não tinham o prestígio de hoje, a CEO criou um blog para discutir a questão com seus clientes, mas surgiram interessados do Brasil inteiro no conteúdo.
Engajamento
O engajamento nesse espaço Web acabou fazendo com que Lucienne fosse convidada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) a emprestar seus conhecimentos na área ao setor patronal. De forma voluntária, ela se dedicou por 12 anos a provar que não fazia sentido em utilizar um único tipo de equipamento.
Primeiras vitórias
Conforme Lucienne, a pressão empresarial retardou a implantação total da portaria nº 1510/9, até que a portaria de nº 373/10 legalizou os chamados “sistemas alternativos” que favoreceu uma fatia do mercado que pôde usar de sistemas mais baratos e mais adequados as peculiaridades dos modelos de negócios por elas adotadas.
“Chegamos a participar de audiências públicas e discussões oficiais nas quais tivemos a oportunidade de demonstrar os motivos que nos fizeram ir no sentido oposto ao determinado na Portaria nº 1510, sendo o principal deles, o respeito aos nossos clientes”, afirmou.
Pesquisa
Em um momento em que quase todas as concorrentes só focavam atender a grande fatia de mercado com modelos aderentes à Portaria 1510, sua empresa seguiu no sentido oposto, atendendo o pequeno percentual de empresas aptas a utilizar equipamentos “alternativos”
. E justamente isso fez com que sua empresa saísse na frente com o desenvolvimento de uma solução de ponto on-line, através de aplicativos e coletores móveis que foram laçados no mercado no início de 2015. Dessa forma, unindo a experiência e a inovação conseguimos oferecer ao empresariado uma tecnologia estável, fácil de implantar e muito segura”, contou.
Alguns lojistas, como os que trabalham nos shoppings populares de Belo Horizonte, graças às convenções coletivas celebradas pela Fecomércio-MG tiveram licença de usar seus sistemas alternativos. Mas agora, com a nova portaria, publicada ontem, muitos outros setores poderão ser beneficiados.
REFORMA TRABALHISTA E TRABALHO HOME OFFICE ACELERARAM VITÓRIA
A Lei de Liberdade Econômica de 2019, pavimentou a flexibilização das normas. “Foi quando começamos a perceber que poderíamos conseguir mudanças legais favoráveis”, afirmou.
Com o advento da pandemia de Covid-19 e a implantação do isolamento social, boa parte dos escritórios foi transferido para as casas dos trabalhadores. “Sem ter como manter o sistema de ponto por biometria, fomos convidados a contribuir com a criação de uma nova legislação. Tive a oportunidade de participar como técnica a convite da CNI, das discussões do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério, que acabou baixando essa nova portaria”, afirmou.
MICROEMPRESAS E MEIS TAMBÉM DEVEM INVESTIR POR SISTEMAS
DE REGISTRO DO TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS
Embora a legislação que regulamenta os Microempresários Individuais (MEIS), permita a este tipo de trabalhador a contratação de um único profissional, para Lucienne , é importante ficar atento para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
“É mais raro que os MEIS invistam neste tipo de equipamento, mas ele evita surpresas desagradáveis. Se não tiver nenhuma forma de controle sobre o horário do trabalho do funcionário, em uma demissão, a falta de um sistema para este fim, pode gerar grandes prejuízos para quem não tem como investir muito” afirmou.
Informações: BHNAVITRINE/ASSESORIA DE IMPRENSA – E-mail: magalisimone@bhnavitrine.com Fone: 31.99914-1971
A CEO (Chef Executive Officer) da Mensis Tecnologia, Lucienne Fontes Cenizio, que colaborou, como técnica das confederações patronais, para a criação da Portaria nº 671, disse que a nova legislação vai facilitar a implantação de sistemas de ponto para as pequenas empresas. “A legislação, que antes restringia, agora passa a permitir de forma clara diversos mecanismos eletrônicos para controlar a jornada dos empregados: seja por programa de computador, aplicativos ou equipamentos convencionais, todos serão permitidos, desde que observem alguns requisitos da nova Portaria. Cada empresa poderá optar pelo que for mais adequado ao seu negócio. Se tem cinco funcionários, precisa de um, se forem 2000, talvez outro modelo seja o ideal”. explicou.
Mas nos últimos 12 anos, o Ministério do Trabalho restringia o tipo de equipamento que deveria ser adotado, não admitindo tantas possibilidades. “Passamos o ano de 2008 criando vários tipos de soluções para o registro de pontos adequadas as mais diversas empresas e em 2009 fomos surpreendidos pela Portaria nº 1510/09 que inviabilizou a utilização dos sistemas que havíamos desenvolvido, obrigando todas as empresas a comprarem um equipamento caro e inadequado para diferentes tipos de empresas”, explicou.
Quase quebraram
A decisão intempestiva do Ministério Trabalho, segundo Lucienne, quase levou a empresa dela e outras do mesmo nicho à falência. Ela passou a se dedicar a ações que pudessem levar a uma mudança. Então, em uma época em que as mídias sociais não tinham o prestígio de hoje, a CEO criou um blog para discutir a questão com seus clientes, mas surgiram interessados do Brasil inteiro no conteúdo.
Engajamento
O engajamento nesse espaço Web acabou fazendo com que Lucienne fosse convidada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) a emprestar seus conhecimentos na área ao setor patronal. Essa causa nobre foi abraçada com muita dedicação de forma voluntária durante 12 anos.
Primeiras vitórias
Conforme Lucienne, a pressão empresarial fez com que a implantação total da portaria nº 1510/9, até que a portaria de nº 373/10 legalizou os chamados “sistemas alternativos” que favoreceu uma fatia do mercado que pôde usar de sistemas mais baratos e mais adequados as peculiaridades dos modelos de negócios por elas adotadas.
“Chegamos a participar de audiências públicas e discussões oficiais nas quais tivemos a oportunidade de demonstrar os motivos que nos fizeram ir no sentido oposto ao determinado na Portaria nº 1510, sendo o principal deles, o respeito aos nossos clientes”, afirmou.
Pesquisa
Em um momento em que quase todas as concorrentes só focavam atender a grande fatia de mercado com modelos aderentes à Portaria 1510, sua empresa seguiu no sentido oposto, atendendo o pequeno percentual de empresas aptas a utilizar equipamentos “alternativos”. E justamente isso fez com que sua empresa saísse na frente com o desenvolvimento de uma solução de ponto on-line, através de aplicativos e coletores móveis que foram laçados no mercado no início de 2015. Dessa forma, unindo a experiência e a inovação conseguimos oferecer ao empresariado uma tecnologia estável, fácil de implantar e muito segura”, contou.
Alguns lojistas, como os que trabalham nos shoppings populares de Belo Horizonte, graças às convenções coletivas celebradas pela Fecomércio-MG tiveram licença de usar seus sistemas alternativos. Mas agora, com a nova portaria, publicada ontem, muitos outros setores poderão ser beneficiados.
REFORMA TRABALHISTA E TRABALHO HOME OFFICE ACELERARAM VITÓRIA
A Lei de Liberdade Econômica de 2019, pavimentou a flexibilização das normas. “Foi quando começamos a perceber que poderíamos conseguir mudanças legais favoráveis”, afirmou.
Com o advento da pandemia de Covid-19 e a implantação do isolamento social, boa parte dos escritórios foi transferido para as casas dos trabalhadores. “Sem ter como manter o sistema de ponto por biometria, fomos convidados a contribuir com a criação de uma nova legislação. Tive a oportunidade de participar como técnica a convite da CNI, das discussões do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério, que acabou baixando essa nova portaria”, afirmou.
MICROEMPRESAS E MEIS TAMBÉM DEVEM INVESTIR POR SISTEMAS
DE REGISTRO DO TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS
Embora a legislação que regulamenta os Microempresários Individuais (MEIS), permita a este tipo de trabalhador a contratação de um único profissional, para Lucienne é importante ficar atento para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
“É mais raro que os MEIS invistam neste tipo de equipamento, mas ele evita surpresas desagradáveis. Se não tiver nenhuma forma de controle sobre o horário do trabalho do funcionário, em uma demissão, a falta de um sistema para esse fim pode gerar grandes prejuízos para quem não tem como investir muito” afirmou.
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